Inscrição de estabelecimento (abertura de matriz e filial);
Transferência de estabelecimento de outro estado para o PI (matriz ou primeira filial);
Alteração de nome empresarial;
Proteção de nome empresarial;
Alteração de proteção de nome empresarial;
Alterações de empresa;
Baixa de empresa;
SERVIÇOS REDESIM:
Inscrição no CNPJ (Receita Federal);
Inscrição Estadual (Sefaz-PI);
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (Secretaria Estadual de Meio Ambiente);
Licença Sanitária (Sesapi - Diretoria de Vigilância Sanitária);
Dispensa de alvará do Corpo de Bombeiros;
Consulta Prévia de Localização;
Alvará Provisório de Funcionamento;
Alvarás Sanitário e Ambiental das atividades que são de competência municipal.
Legislação relacionada:LEI Nº 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim.DECRETO Nº16.053, de 25 de JUNHO de 2015 - Institui o subcomitê gestor com o fim de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim, no Estado do Piauí.--Atualizado em 28/06/2022
